Texto escrito pelo Candidato Enfermeiro Manuel Oliveira ao Ministro da Saúde :
“Face às notícias sucessivas que têm vindo a público sobre a não renovação dos contratos de trabalho de enfermeiros, de norte a sul do país, a Candidatura à Ordem dos Enfermeiros – Pela ENFERMAGEM, Um COMPROMISSO – manifesta publicamente a sua indignação face à séria ameaça à segurança e qualidade dos cuidados de enfermagem prestados em Portugal.
Como se já não bastasse o desemprego e a desregulação laboral existentes e crescentes que, na nossa opinião, são injustificáveis e paradoxais, considerando o deficit de enfermeiros nas instituições de saúde, esta medida, que decorre do cumprimento burocrático, moroso e insensível do Despacho 12083/2011, de 15 de Setembro, dos Ministérios das Finanças e da Saúde, que obriga as instituições de saúde a justificarem de forma detalhada a imprescindibilidade da contratação ou renovação de contratos, vem agravar de sobremaneira este flagelo nacional.
Alertamos para o perigo à saúde pública que decorre do agravamento do deficit crónico de enfermeiros nas instituições de saúde, da instabilidade nas equipas de enfermagem e na sua organização, e que porão definitivamente em causa a acessibilidade aos cuidados de enfermagem, com consequentes prejuízos para o estado de saúde dos nossos cidadãos.
Assim, Sr. Ministro da Saúde, exigimos que com urgência ponha “ordem na casa” pela nossa saúde! Os enfermeiros não são “material descartável” que se usa e deita fora, numa manifestação clara de insensibilidade e desaproveitamento das suas competências profissionais, nem facilmente substituíveis pela complexidade e imprescindibilidade dos cuidados que prestamos. Somos, também, pessoas que sentem e vivem e que merecemos ser respeitados na nossa dignidade pessoal e profissional. A angústia e incerteza permanentes que decorrem da decisão de renovação ou não de um contrato, têm reflexos directos na nossa saúde mental, que deverá ser promovida a bem do nosso exercício profissional e bem estar pessoal.
Fundamentada pela evidência científica, está demonstrada haver uma correlação entre a dotação (número de profissionais e suas competências), a qualidade dos cuidados e ganhos em saúde. O Conselho Internacional de Enfermeiros, em 2006, refere, com base num amplo estudo efectuado por vários autores sobre doentes submetidos a cirurgia, que a cada doente adicional por enfermeiro com uma carga de quatro doentes, estava associado um aumento de 7% na probabilidade de morte no intervalo de 30 dias após a admissão. Segundo a mesma fonte, um outro estudo confirmou que as dotações adequadas estão associadas a uma menor mortalidade dos doentes internados e a estadias mais curtas nos hospitais.
Inferindo que “dotações seguras, salvam vidas”, conclui-se que a adequada e estável dotação de enfermeiros nas instituições de saúde são condição para promover a melhoria contínua da qualidade dos cuidados e factor decisivo para a gestão eficiente das organizações de saúde, garantindo assim a sua sustentabilidade financeira. Assim, o investimento em enfermeiros nas organizações de saúde, pelo seu custo-efectividade, deverá ser entendido como investimento em potenciais ganhos em saúde e não como um custo a ser minimizado.
Decorrente do conhecimento e acompanhamento que temos efectuado no âmbito da implementação das várias reformas em curso, observamos que as necessidades em enfermeiros estão identificadas e que a sua admissão e estabilidade laboral serão factores decisivos para a continuidade e sucesso das mesmas, nomeadamente nos Cuidados de Saúde Primários e Cuidados Continuados, assim como para todo o Serviço Nacional de Saúde.
Ao abrigo de uma política de “cortes cegos”, que não considera atempadamente as especificidades de cada instituição e as reais necessidades em cuidados das populações (crescentes num momento de crise económica e social grave), assistimos ao estrangulamento gestionário das instituições de saúde, que no imediato se verão confrontadas com a incapacidade aflitiva para responder às necessidades em cuidados de enfermagem dos cidadãos que a estas acorrem.
Reafirmamos que a saúde é um sector fundamental para reforçar a coesão, solidariedade e justiça das políticas sociais, pelo que urge trabalharmos no sentido da garantia da universalidade e equidade no acesso aos cuidados de saúde e sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde, convictos de que, a promoção da nossa saúde, individual e colectiva, é condição fundamental para o desenvolvimento económico e social sustentável do nosso país e a manutenção de um estado social efectivo. (Fonte : facebook)
Manuel Oliveira, Enf.º
Candidato a Bastonário da OE
Cogitare em Saúde 